Evelyn Braga Fisioterapeuta
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Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site evelynbraga.com.br, a utilização dos seus conteúdos e a aquisição dos produtos e serviços oferecidos pela Evelyn Braga. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar o site ou realizar uma compra.

Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento.

1. Apresentação e identificação

A Evelyn Braga é fisioterapeuta e disponibiliza, por meio deste site, materiais digitais de apoio à prática profissional. O site tem por objetivo apresentar e comercializar esses materiais e prestar informações e suporte relacionados a eles. O responsável pelo site é:

Os canais oficiais de comunicação também incluem os perfis Instagram @fisioevelynbraga e TikTok @fisioevelynbraga.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar um produto ou serviço da Evelyn Braga, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e as condições da oferta apresentadas no momento da compra. A simples visita ao site não representa concordância com obrigações de compra que ainda não tenham sido apresentadas ao usuário.

Nas páginas de contratação, estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento ficam disponíveis antes da conclusão da compra.

3. Elegibilidade e responsabilidade do usuário

Para contratar os produtos e serviços, o usuário deve possuir capacidade legal para tanto ou estar devidamente representado ou assistido, conforme a legislação aplicável.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra, especialmente o e-mail utilizado para receber o acesso ao produto digital.

4. Produtos e serviços oferecidos

A Evelyn Braga oferece materiais digitais voltados a fisioterapeutas e estudantes, atualmente incluindo o Combo de Documentos e a Planilha Financeira e de Frequência. As características, os conteúdos, as funcionalidades, a duração, as condições de acesso, os valores, as formas de pagamento e eventuais limitações de cada produto são apresentados na página da oferta correspondente.

As condições exibidas ao consumidor no momento da compra serão respeitadas. Os produtos são de natureza digital e o acesso é disponibilizado após a confirmação do pagamento, conforme descrito na respectiva oferta.

5. Compras e pagamentos

Os pagamentos relacionados aos produtos e serviços da Evelyn Braga são processados por meio da plataforma Kiwify. Durante a compra, o usuário poderá ser direcionado para um ambiente administrado pela Kiwify, responsável pelo processamento do pagamento e pelas funcionalidades financeiras da transação.

Os preços, as formas de pagamento, a eventual recorrência e as demais condições serão informados antes da conclusão da compra. A responsabilidade se divide da seguinte forma:

  • Produto, conteúdo, acesso e suporte: Evelyn Braga;
  • Processamento da transação e operacionalização financeira: Kiwify;
  • Processamento bancário (compensação/estorno): banco ou operadora do cartão.

Links oficiais da plataforma de pagamento: Termos de Uso da Kiwify e Contato da Kiwify.

6. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

O consumidor poderá solicitar o reembolso dentro do prazo aplicável à compra, respeitando o prazo legal de 7 dias corridos contados a partir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, conforme a legislação brasileira aplicável. Se a oferta apresentar uma garantia contratual superior, será respeitada a condição informada ao consumidor no momento da compra.

As regras completas estão na Política de Reembolso e Cancelamento. A solicitação é feita pelo sistema oficial de reembolsos da Kiwify:

SOLICITAR REEMBOLSO NA KIWIFY

7. Acesso e encerramento após o reembolso

Quando uma compra for efetivamente reembolsada, o acesso ao produto, conteúdo, plataforma, benefício ou serviço correspondente poderá ser encerrado. O exercício do direito de arrependimento no prazo legal não é impedido pelo simples fato de o usuário ter acessado ou visualizado parte do conteúdo, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

8. Licença de uso

A aquisição de um material ou conteúdo digital concede ao usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e destinada exclusivamente às finalidades permitidas pela oferta. A compra não transfere ao usuário os direitos de propriedade intelectual sobre a marca, os materiais ou os conteúdos.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios da Evelyn Braga — incluindo, quando aplicável, marca, identidade visual, textos, imagens, vídeos, materiais, documentos, modelos, planilhas, metodologias e recursos — são protegidos pela legislação aplicável. Salvo autorização expressa, não é permitido:

  • reprodução comercial indevida;
  • redistribuição não autorizada;
  • revenda;
  • cópia sistemática;
  • disponibilização pública;
  • remoção de avisos de autoria.

Esta cláusula não impede usos autorizados pela legislação, como citações, o exercício de direitos do consumidor e demais exceções legais aplicáveis.

10. Condutas proibidas

Ao utilizar o site, o usuário concorda em não:

  • acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;
  • utilizar dados falsos para fraudar uma compra;
  • tentar comprometer a segurança do site ou dos serviços;
  • introduzir códigos maliciosos;
  • explorar falhas técnicas;
  • realizar engenharia reversa quando legalmente proibida;
  • copiar ou comercializar conteúdos sem autorização;
  • utilizar o site para práticas ilícitas ou que prejudiquem terceiros;
  • contornar controles de acesso;
  • utilizar automações abusivas que comprometam o funcionamento do serviço.

11. Suspensão ou encerramento do acesso

A Evelyn Braga poderá suspender ou encerrar o acesso em casos como fraude comprovada, violação relevante destes Termos, compartilhamento comercial indevido, tentativa de invasão, risco à segurança ou uso ilícito. Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida. A suspensão não elimina direitos do consumidor nem autoriza a retenção indevida de valores.

12. Disponibilidade e manutenção

A Evelyn Braga poderá realizar manutenções, atualizações, correções, melhorias e alterações necessárias à segurança e ao funcionamento do site e dos produtos. O site é oferecido no estado em que se encontra e não há promessa de disponibilidade ininterrupta. Esta cláusula não afasta a responsabilidade da Evelyn Braga por defeitos, falhas próprias ou descumprimento da oferta.

13. Resultados e responsabilidade de utilização

Os materiais têm caráter de apoio profissional e educativo. Os resultados obtidos podem depender de fatores individuais e da forma como o conteúdo é aplicado por cada usuário, não havendo promessa de resultado garantido. Esta cláusula não retira direitos do consumidor nem exclui a responsabilidade da Evelyn Braga quanto à publicidade, à oferta, à qualidade ou a eventuais defeitos do produto ou serviço.

14. Serviços e links de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como a plataforma de pagamento Kiwify, serviços de hospedagem, ferramentas de e-mail e ferramentas de analytics e mensuração. Cada terceiro pode possuir seus próprios termos e políticas. A existência desses serviços não elimina as responsabilidades legais da Evelyn Braga pelo produto ou serviço que oferece.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site e dos serviços da Evelyn Braga está descrito na Política de Privacidade.

16. Atendimento e suporte

Suporte sobre o produto ou acesso (Evelyn Braga):

Suporte financeiro e reembolsos (Kiwify):

17. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, novos produtos, alterações na plataforma, melhorias de segurança ou mudanças operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada. Condições prejudiciais não serão aplicadas retroativamente a compras já concluídas.

18. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente resolvidos pelos canais de atendimento da Evelyn Braga. Quando não for possível uma solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando cabível.

19. Disposições finais

  • A eventual invalidade de uma cláusula não invalida automaticamente as demais.
  • A ausência de cobrança imediata de uma obrigação não representa renúncia definitiva.
  • Nenhuma cláusula deve ser interpretada como renúncia a direitos legalmente assegurados ao consumidor.

20. Referências legais

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